22 de Dezembro 2017
Mais
22/01/2021
PIS/PASEP
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Novembro de 2017, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):
• PIS/PASEP – Faturamento
• PIS/PASEP – Folha de Salários
• PIS/PASEP – Pessoa Jurídica de Direito Público
• PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
• PIS – não cumulativo
” PIS – combustíveis
” PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.
” PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833
” PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
” PIS – álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF
2 vias
8109
8301
3703
8496
6912
6824
1921
0679
0691
0906
COFINS
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Novembro de 2017, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):
• COFINS – Demais Entidades
• COFINS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
• COFINS – Combustíveis
• COFINS – não cumulativo
” COFINS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.
” COFINS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833
” COFINS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
” COFINS – álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF
2 vias
2172
8645
6840
5856
1840
0760
0776
0929
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Novembro/2017, incidente sobre bebidas do capítulo 22 da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
0668
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Novembro/2017, incidente sobre cigarros do código 2402.90.00 da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
5110
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Novembro/2017, incidente sobre veículos das posições 8703 e 8706, da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
0676
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Novembro/2017, incidente sobre produtos das posições 8429, 8432, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705, e 8711, da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
1097
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Novembro/2017, incidente sobre todos os produtos, com excessão de bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 8429, 8432, 8433, 8701a 8706, e 8711, da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
5123
DCIDE – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis
Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE – Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Dezembro de 2017 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução – Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).