25 de Maio
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25/05/2016
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25 de maio de 2016 All Day
Códigos: | Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2016, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08): • PIS/PASEP – Faturamento • PIS/PASEP – Folha de Salários • PIS/PASEP – Pessoa Jurídica de Direito Público • PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária • PIS – não cumulativo ” PIS – combustíveis ” PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib. ” PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833 ” PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833 ” PIS – álcool regime especial Lei 9.718/98 | DARF 2 vias | Códigos: 8109 8301 3703 8496 6912 6824 1921 0679 0691 0906 |
COFINS | Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2016, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08): • COFINS – Demais Entidades • COFINS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária • COFINS – Combustíveis • COFINS – não cumulativo ” COFINS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib. ” COFINS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833 ” COFINS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833 ” COFINS – álcool regime especial Lei 9.718/98 | DARF 2 vias | Códigos: 2172 8645
6840 5856 1840 0760 0776 0929 |
DCIDE – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis | Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE – Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Maio de 2016(Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução – Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02). | ||
IPI | Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2016, incidente sobre bebidas do capítulo 22 da TIPI. (Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04) | DARF 2 vias | Código: 0668 |
IPI | Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2016, incidente sobre cigarros do código 2402.90.00 da TIPI. (Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04) | DARF 2 vias | Código: 5110 |
IPI | Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2016, incidente sobre veículos das posições 8703 e 8706, da TIPI. (Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04) | DARF 2 vias | Código: 0676 |
IPI | Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2016, incidente sobre produtos das posições 8429, 8432, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705, e 8711, da TIPI. (Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04) | DARF 2 vias | Código: 1097 |
IPI | Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2016, incidente sobre todos os produtos, com excessão de bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 8429, 8432, 8433, 8701a 8706, e 8711, da TIPI. (Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04) | DARF 2 vias | Código: 5123 |
IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996 | Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Maio de 2016 (art. 70, “b” da Lei nº 11.196/2005). | DARF 2 vias | |
IOF | Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de Maio de 2016(recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005). | DARF 2 vias | Códigos: 1150 7893 4290 5220 6854 6895 6895 3467 4028 |