25 de Outubro

25/10/2017

IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Outubro de 2017 (art. 70, “b” da Lei nº 11.196/2005).

DARF

2 vias

 

IOF

Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de Outubro de 2017 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).

DARF

2 vias

1150 7893 4290 5220 6854 6895 6895 3467 4028

 

PIS/PASEP

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Setembro de 2017, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• PIS/PASEP – Faturamento

• PIS/PASEP – Folha de Salários

• PIS/PASEP – Pessoa Jurídica de Direito Público

• PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• PIS – não cumulativo

” PIS – combustíveis

” PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.

” PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833

” PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

” PIS – álcool regime especial

DARF

2 vias

8109  8301 3703 8496 6912 6824 1921 0679 0691 0906

 

COFINS

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Setembro de 2017, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• COFINS – Demais Entidades

• COFINS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• COFINS – Combustíveis

• COFINS – não cumulativo

” COFINS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.

” COFINS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833

” COFINS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

” COFINS – álcool regime

DARF

2 vias

2172  8645 6840 5856 1840 0760 0776 0929

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Setembro/2016, incidente sobre bebidas do capítulo 22 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

0668

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Setembro/2016, incidente sobre cigarros do código 2402.90.00 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

5110

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Setembro/2016, incidente sobre veículos das posições 8703 e 8706, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

0676

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Setembro/2016, incidente sobre produtos das posições 8429, 8432, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

1097

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Setembro/2016, incidente sobre todos os produtos, com excessão de bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 8429, 8432, 8433, 8701a 8706, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

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5123

 

DCIDE – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis

Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE – Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Outubro de 2017 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução – Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).

 

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