31 de Março

31/03/2017

DARF | Descrição do tributo/contribuição (Período do Fato Gerador)
5232 | IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos (Fevereiro/2017)
0190 | IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão) (Fevereiro/2017)
4600 | IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos (Fevereiro/2017)
8523 | IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira (Fevereiro/2017)
6015 | IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa (Fevereiro/2017)
2927 | IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos (Fevereiro/2017)
1599 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
2319 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal (Fevereiro/2017)
0220 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
2362 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal (Fevereiro/2017)
3373 | IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
5993 | IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal (Fevereiro/2017)
2089 | IRPJ – Lucro Presumido (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
5625 | IRPJ – Lucro Arbitrado (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
3317 | IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real (Fevereiro/2017)
0231 | IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado (Fevereiro/2017)
9004 | IRPJ – FINOR/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
9017 | IRPJ – FINOR/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (Fevereiro/2017)
9020 | IRPJ – FINAM/Balanço Trimestral – Opção art 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
9032 | IRPJ – FINAM/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (Fevereiro/2017)
9045 | IRPJ – FUNRES/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
9058 | IRPJ – FUNRES/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (Fevereiro/2017)
0507 | IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional (Fevereiro/2017)
2390 | IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Entidade Financeiras (Ano-Calendário de 2016)
2430 | IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Outras obrigadas ao lucro real (Ano-Calendário de 2016)
2456 | IRPJ – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Demais entidades (Ano-Calendário de 2016)
3770 | PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/março/2017
3746 | COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/março/2017
2030 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
2469 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal (Fevereiro/2017)
6012 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
2484 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal (Fevereiro/2017)
2372 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) (Outubro a Dezembro/2016)
6758 | CSLL – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Entidades Financeiras (Ano-Calendário de 2016)
6773 | CSLL – Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única – Demais entidades (Ano-Calendário de 2016)
9100 | REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta (Diversos)
9222 | REFIS – Parcelamento alternativo (Diversos)
9113 | REFIS – ITR/Exercícios até 1996 (Diversos)
9126 | REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997 (Diversos)
7042 | PAES – Pessoa Física (Diversos)
7093 | PAES – Microempresa (Diversos)
7114 | PAES – Empresa de pequeno porte (Diversos)
7122 | PAES – Demais pessoas jurídicas (Diversos)
7288 | PAES – Paes ITR (Diversos)
0830 | PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples (Diversos)
0842 | PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas (Diversos)
1927 | PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples (Diversos)
1919 | PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples (Diversos)
0285 | Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Diversos)
0873 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Diversos)
1136 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
1165 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
1194 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
1204 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
1210 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º (Diversos)
1233 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
1240 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
1279 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
1285 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
1291 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º (Diversos)
3780 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
3796 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
3835 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
3841 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
3858 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º (Diversos)
3870 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
3887 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
3926 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º (Diversos)
3932 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º (Diversos)
3955 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º (Diversos)
4059 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 (Diversos)
4065 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 (Diversos)
4007 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput (Diversos)
4013 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput (Diversos)
4020 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º (Diversos)
4042 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º (Diversos)
4720 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento (Diversos)
4737 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento (Diversos)
4743 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento (Diversos)
4750 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento (Diversos)
4983 | Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB (Diversos)
4990 | Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN (Diversos)
5184 | Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos (Diversos)

GPS | Descrição do tributo/contribuição (Período do Fato Gerador)
4324 | Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Diversos)
4359 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Diversos)
4105 | Parcelamento – CEI (Diversos)
4135 | Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica (Diversos)
4136 | Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física (Diversos)
1759 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP (Diversos)
1201 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
3000 | ACAL – CNPJ (Diversos)
3107 | ACAL – CEI (Diversos)
3204 | GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
4006 | Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
4103 | Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ (Diversos)
4200 | Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
4995 | Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) (Diversos)
6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
6203 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
6300 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
6408 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) (Diversos)
6513 | Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência
(Diversos)

 

Documento | Descrição do tributo/contribuição  (Período do Fato Gerador)
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Diversos)
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Diversos)

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas (Período de Apuração)

DBF – Declaração de Benefícios Fiscais (Ano-Calendário de 2016)
Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Ano-Calendário de 2016)
DIPI – TIPI – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Janeiro e (Fevereiro/2017)
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2016
Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Ano-Calendário de 2016)
Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Ano-Calendário de 2016)
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (Fevereiro/2017)

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