Artigo e Notícias

O relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou na segunda-feira (2) que deverá entregar a sua análise à Comissão de [...]

Para representantes do setor produtivo, ineficiência do sistema tributário causa prejuízo para a produção nacional. Mudanças devem trazer simplicidade e [...]

A proposta unifica tributos que incidem sobre o consumo, com o argumento de simplificar o sistema A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a [...]

Decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal de Justiça O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afirmou que subsídios de ICMS concedidos às empresas [...]

Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da [...]

Boletim do Confaz mostra também acréscimo de 5,38% no recolhimento geral dos tributos estaduais O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disponibilizou no [...]

Texto estende a templos religiosos e santas casas a prorrogação de isenções de ICMS por até 15 anos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na [...]

O governador Carlos Moisés da Silva assinou, na sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]

Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um procedimento de cálculo e recolhimento [...]

A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a [...]